Até o momento, somente o governo do Pará moveu Ação Civil Pública Cível (AC) contra o reajuste da tarifa de energia elétrica, devido à crise hídrica no País. Em Rondônia, o partido Solidariedade ingressou na Justiça uma ação contra o reajuste e em defesa do consumidor. 5sqk

Segundo o presidente regional do partido, Daniel Pereira, ao tomar conhecimento que o Estado do Pará tomou a iniciativa de mover ação e em Rondônia não havia nenhuma reação nesse sentido, o Solidariedade assumiu essa demanda.

“Achei louvável a decisão do Pará e antecipei para garantir os direitos dos rondonienses, o que não impede que o governo estadual também faça o mesmo”, destacou.

O REAJUSTE 15f3q

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira (29/6) a resolução que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias a partir de 1º de julho de 2021. O valor da bandeira tarifária patamar 2 referente a julho de 2021 será de R$ 9,492 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A bandeira vigente em julho foi anunciada na última sexta-feira (25/6).

ARGUMENTOS 3j65

Na Ação Civil Pública Cível (1010052-57.2021.4.01.4100) que tramita na 2ª Vara Federal Cível da SJRO, o partido Solidariedade considera que, em Rondônia os reservatórios jamais ficam secos nas três hidroelétricas de grande porte, sendo duas delas entre as maiores do País, além de diversas Pequenas Centrais Hidrelétrica (PCHs).

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Outra justificativa é que o rio Madeira, onde estão localizadas as Usinas Santo Antônio e Jirau, “jamais seca a ponto de prejudicar a geração de energia elétrica”, lembrando que somente a hidroelétrica de Santo Antônio, em janeiro deste ano, gerou 2,4 mil MW, o que a colocou na segunda posição do ranking de geração no país.

Das 50 unidades geradoras, 44 produzem energia para a região Sudeste e seis delas levam energia com exclusividade para o sistema regional Rondônia – Acre, abastecendo até 40% do consumo dos dois estados.

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O partido Solidariedade também argumenta que, a Usina Hidroelétrica de Santo Antônio, destinou seis turbinas com capacidade para gerar 417,6 Megawatts (MW) para atender as demandas energéticas dos estados de Rondônia e Acre, atendendo 40% do consumo atual dos dois estados e aumentando a estabilidade energética.

“Isso demonstra que Rondônia é autossuficiente em produção de energia elétrica e que apenas se as águas do Rio Madeira baixassem demasiadamente, a ponto de inviabilizar o funcionamento dessas turbinas, é que poderia analisar a imposição do modelo de bandeira vermelha 2”, justiça o partido na AC.

Para sustentar a defesa do consumidor rondoniense, a petição inicial considera que, ao reservar essas seis turbinas para atender aos dois Estados, “o povo rondoniense não pode ser responsabilizado por atos e fatos decorrentes de situações ocorrida em outras unidades desta federação”.