Seringueiras,   

ESTAMOS AO VIVO 725m3a

Dados Pessoais Sefin disponibiliza cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Cartilha desta informações importantes da Lei 2t254e

Publicado 12/09/2021
Atualizado 12/09/2021
A A

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria do Estado de Finanças (Sefin), lançou a “Cartilha LGPD”, material para ajudar a entender as novas regras de coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais da Lei 13.709/18. 4s274o

A Lei Gera de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada no país em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. A lei impõe um padrão mais elevado de transparência no uso de dados pessoais e tem como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como do livre desenvolvimento da pessoa natural.

Segundo a auditora fiscal de tributos estaduais e representante da Assessoria de Controle Interno (Ascoint), Luísa Rocha Carvalho Bentes, a cartilha vai ajudar os servidores a seguirem os princípios e as regras da LGPD no exercício de suas funções institucionais, já que as secretarias utilizam dados pessoais indispensáveis ao cumprimento de suas obrigações legais e necessários à execução de políticas públicas.

“A cartilha foi criada para o público interno, mas ficará disponível no site da Sefin para os titulares de dados pessoais, servidores das demais secretarias e quaisquer outras pessoas que quiserem também ter o para conheceram mais sobre a LGPD”, disse Luísa.

Recentemente, a Sefin desenvolveu um plano de resposta a incidentes de segurança da informação e privacidade. “A Sefin agora conta com um plano que dispõe sobre as medidas que devem ser adotadas no caso de um incidente de segurança, incluindo os que envolvem dados pessoais, com um fluxo bem estabelecido. Neste momento, estamos mobilizando uma equipe para treinar e dar conhecimento sobre o plano a todos os servidores”, destacou.

O destaque fundamental da LGPD é conceder aos titulares poderes e direitos a serem respeitados durante toda e qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados. No tratamento de dados pessoais, quando o o é público, a lei considera a transparência.

“De acordo com a LGPD, deve a Sefin informar a finalidade e a forma como trata dados pessoais. As sanções previstas na lei já começaram a vigorar em agosto de 2021. A cartilha é para as pessoas conhecerem mais a LGPD, difundir a cultura da segurança da informação e privacidade de dados pessoais”, reforçou.

Anterior

Covid-19: 70 milhões já receberam duas doses ou dose única da vacina 6g616u

Próxima

Detido em penitenciária de Porto Velho, líder do PCC é condenado a 33 anos de prisão 61595p

Outras notícias da categoria Rondônia
OAB Rondônia lança 1ª edição do Moot Criminal 2025: simulação de julgamentos vai movimentar acadêmicos de Direito 6b3r6k
DIVERSIDADE: Maloca exalta arte e cultura indígena estudantil; programação segue até quarta-feira, 11 2w6t1e
Sistema penitenciário de Rondônia é homenageado por ações de destaque em políticas de reintegração social 6u326h
Obra do Centro de Medicina Tropical de Rondônia chega na reta final p4p1c

ESTAMOS AO VIVO 725m3a

Últimas
10/06/2025 GP de São Paulo é confirmado em calendário da Fórmula 1 em 2026 396f5i
10/06/2025 Seleção feminina terá Marta, Jhonson e Dudinha na Copa América 31115t
10/06/2025 Justiça do Rio condena médico que estuprou mulheres na sala de parto 685l10
10/06/2025 Com apenas 22% de cobertura, Rio começa vacinação volante contra gripe 5t4q2c