Nesta segunda-feira (21), na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, durante o 2º Colóquio Brasil-Alemanha sobre Política e Direito Ambiental, promovido pelo Senado Federal e o Fórum Euro-Brasileiro sobre Democracia, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que não há a necessidade de grandes impactos sobre a floresta, Cerrado ou sobre o Pantanal, porque existem áreas degradadas em grande quantidade do País. 4p6q1h

O parlamentar assegurou que a reserva legal da propriedade, hoje, está sofrendo uma grande agressão, mesmo nas pequenas áreas, onde há uma “moita de floresta”.  “Neste momento agora, realmente, houve uma queda das multas pelo Ibama e também da fiscalização e houve assim uma sinalização de que, entre aspas, ‘agora se pode tudo’. Agora se pode tudo e, então, mesmo as reservas de 50% ou 80% da Amazônia estão sendo ameaçadas e muitas delas desmatadas”, lamentou.

Confúcio Moura afirmou que as áreas de reserva legal e as áreas degradadas de pastagens são elementos que impediriam o desmatamento, uma vez que existem áreas degeneradas que precisam ser reaproveitadas, recuperadas e são necessárias para verticalizar a produção.

O senador disse ainda que há uma contradição grande no Brasil. Nos locais onde as áreas são mais preservadas as condições de vida das pessoas, os indicadores sociais são ruins. “Muitas vezes, um caboclo amazonense na beira do rio não tem água de qualidade para beber, assim como outros benefícios necessários à vida do cidadão. Precisamos equilibrar, compensar os esforços de preservação de quem mora na área com políticas sociais que melhorem sua qualidade de vida”, pediu Confúcio Moura.

Ao finalizar, Confúcio agradeceu a participação da ministra Carmen Lúcia, do STF, por palestrar sobre tema tão relevante que é o direito social da propriedade e também os vários direitos que vêm sendo incorporados ao longo do tempo. Fez o mesmo em relação ao ministro do STJ, Herman Benjamin. “Assim também fez o ministro Herman, que é meu conhecido de longa data e a quem respeito demais, que fez uma exposição brilhante, complementando fala da Ministra, o que nos enriqueceu bastante com seu conhecimento, que é muito vasto”, concluiu.