Seringueiras,   

ESTAMOS AO VIVO 725m3a

Educação Promulgada emenda sobre aplicação mínima de recursos na educação Emenda impede a punição a gestores que não cumpriram meta 38pt

Publicado 27/04/2022
A A

O Congresso Nacional promulgou, na tarde de hoje (27), a emenda à Constituição que impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021. my46

A justificativa para a aprovação da emenda é que a pandemia da covid-19, que obrigou a suspensão de aulas presenciais, e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação a porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.

“A interrupção ou redução das aulas presenciais acarretaram a redução significativa dos gastos relacionados à logística e aos espaços físicos dos sistemas de ensino, inclusive aqueles relacionados ao transporte escolar dos alunos”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, durante solenidade de promulgação da emenda.

“A execução dessas despesas se tornou, dessa forma, temporariamente desnecessária ou diminuída, com paulatina recomposição, paralelamente aos movimentos de aquisição de vacinas e mitigação do isolamento social. Ignorar tais circunstâncias e culpabilizar o gestor, que está na ponta, significaria enviar um péssimo sinal para toda comunidade envolvida com a educação pública brasileira”, acrescentou Pacheco.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Se a emenda não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções istrativas. Com a promulgação da emenda, essas penalidades estão afastadas.

Segundo levantamento da consultoria do Senado, apenas 280 dos 5.570 municípios não cumpriram com a destinação mínima, o que representa 5% do total de municípios do país.

Anterior

Presidente Alex Redano convida prefeitos, vereadores e lideranças para o 3º Fórum dos Legisladores Municipais 5np4r

Próxima

Faturamento da indústria de máquinas registra queda de 6% em março 2e2i4v

Outras notícias da categoria Política
Comissão debate assistência técnica para habitação de interesse social 4r5p2v
CRA vai debater praga que ameaça a produção de cacau no Brasil 492v7
CE: projeto prevê concurso para professores de educação indígena e quilombola 20j1n
Câmara autoriza licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli 3z625n

ESTAMOS AO VIVO 725m3a

Últimas
Hoje, às 14h 16min OAB Rondônia lança 1ª edição do Moot Criminal 2025: simulação de julgamentos vai movimentar acadêmicos de Direito 4g2vp
Hoje, às 14h 14min DIVERSIDADE: Maloca exalta arte e cultura indígena estudantil; programação segue até quarta-feira, 11 261f5i
Hoje, às 14h 11min Sistema penitenciário de Rondônia é homenageado por ações de destaque em políticas de reintegração social 5r4m44
Hoje, às 13h 58min GP de São Paulo é confirmado em calendário da Fórmula 1 em 2026 335a1f