A ampliação do escopo do PL 6.404/2019, que institui a campanha Dezembro Verde, contra o abandono de animais, foi uma das principais sugestões dos especialistas que participaram de audiência pública sobre o projeto nesta quinta-feira (9). Na audiência, feita pela Comissão de Educação (CE), integrantes do governo sugeriram que a campanha e também a tratar de outros temas relacionados aos animais, não só os domésticos. 465dl

O projeto de lei, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), tem o objetivo de conscientizar sobre o crime de abandono de animais. Na justificativa do texto, o senador, que é médico veterinário, lembrou que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 30 milhões de gatos e cães vivem em situação de desamparo no Brasil.

A relatora do texto na comissão é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que pediu a reunião. Ela explicou que as audiências públicas sobre esse tipo de projeto são uma exigência do Regimento Interno do Senado.

— Nenhuma lei que trate de sobre datas comemorativas, de um mês comemorativo, pode ser aprovado sem ouvir os segmentos envolvidos. E é esta Comissão de Educação que discute a instituição de datas comemorativas nesse sentido — esclareceu a senadora.

Ampliação
O diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente, Marcos Sorrentino, elogiou a iniciativa e disse que o fato de o Senado analisar um projeto de lei voltado para a inclusão da diversidade da vida e a obrigação dos seres humanos de tratarem bem os demais seres é motivo de alegria.

Sorrentino lembrou que já existe a Campanha Junho Verde, voltada para a conscientização ambiental nas escolas e disse que pode haver uma confusão com o dezembro verde. Ele sugeriu, ainda, que haja uma reflexão sobre a ampliação do escopo da campanha prevista no projeto.

— A sugestão do departamento é ampliar o escopo da proteção aos animais abandonados para a proteção de toda a diversidade de animais com os quais a gente compartilha o planeta: os animais silvestres, os animais submetidos aos maus tratos nas cadeias produtivas da carne, dos ovos etc., para que o bem-estar animal esteja no foco dessa nova sensibilidade.

O diretor lembra que, enquanto os animais abandonados nas ruas revelam uma desatenção, uma falta de acolhimento à vida mais próxima de nós, a mesma falta de acolhimento se manifesta quando ignoramos as queimadas e o avanço das monoculturas, que ameaçam a biodiversidade. Para ele é possível chamar a tenção das pessoas por meio dos animais de rua, mas sem esquecer esse outro lado.

O coordenador-geral substituto de Educação Ambiental para a Diversidade e Sustentabilidade do Ministério da Educação, Alexandre Falcão de Araújo, concorda com a sugestão de ampliar o escopo da campanha.

— Eu questiono se haveria essa possibilidade de agregar esforços com um mês que nós já temos, com o Junho Verde, destacando também a questão específica dos direitos animais, tanto dos animais domésticos quanto dos animais da biodiversidade em geral, da biodiversidade nativa, e também os animais que eventualmente sejam usados ​​com fins econômicos, pensando sempre na questão do bem-estar animal — sugeriu Araújo.

O senador Wellington Fagundes disse que está aberto a todas as sugestões que posam melhorar o projeto, inclusive a ampliação do escopo.

— Com relação a todas as sugestões, eu quero aqui dizer, senadora Damares, que aceito inclusive um substitutivo, não tem nenhuma necessidade de ter o carimbo pessoal. O importante é que a gente valorize essa questão da relação do ser humano com os animais.

Mês
O coordenador Ministério da Educação também ponderou que a escolha do mês de dezembro se justifica pelo fato de haver mais abandono de animais nos períodos em que as famílias viajam, mas o mês acaba dificultando ações nas escolas. Ele lembrou que dezembro é um mês de redução de algumas atividades, de avaliações finais e início das férias.

A diretora-geral da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal (ProAnima), Valéria Sokal, disse ser favorável à manutenção do mês de dezembro para a campanha, principalmente porque muitas famílias ainda têm o hábito de tratar animais de estimação como presentes de natal.

— Sobre o fato de ser dezembro, eu não achei a ideia ruim. Achei boa porque dezembro é mês de Natal e muita gente acha que animal é presente. Animal não é presente, animal é responsabilidade. Muitas pessoas dão um animalzinho de presente e amanhã ou depois ele deixa de ser novidade e é abandonado, largado, ignorado. É é muito importante essa conscientização — lamentou a diretora.

Ela lembrou a dificuldade que muitos protetores e organizações enfrentam, porque os espaços de ajuda aos animais, em vez de ajuda, recebem mais animais abandonados. A Proanima faz um trabalho voluntário e sobrevive de doações. Ela informou que quem quiser ajudar como voluntário, parceiro ou doador pode entrar em contato com a associação.

Tanto ela como os outros convidados defenderam políticas públicas de castração e de hospitais públicos veterinários, tendo em vista que muitas vezes o abandono acontece porque a pessoa não tem dinheiro para tratar um animal doente ou para castrar seus animais.