Seringueiras,   

ESTAMOS AO VIVO 725m3a

Assistência Social Comissão aprova projeto que criminaliza falta de dados sobre crimes sexuais contra crianças Proposta ainda será analisada pela CCJ antes de ir para o Plenário da Câmara x312u

Por Redação
Publicado 15/04/2024
A A

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna crime recusar, retardar ou omitir informações cadastrais solicitadas por juiz, delegado ou membro do Ministério Público em investigação de processo de abuso, violência ou exploração sexual de criança ou adolescente. 4u4d5s

A pena vai de 3 meses a 1 ano de detenção para crimes sem intenção ou de 1 a 3 anos de reclusão e multa, quando houver intenção de atrapalhar a investigação. A proposta incorpora essas mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dignidade sexual
O texto também permite ao delegado e ao membro do Ministério Público solicitar de órgãos e empresas privadas dados cadastrais do investigado em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Entre os dados solicitados estão a qualificação pessoal, filiação, endereço e dados cadastrais do IP da conta. Os dados devem ser fornecidos em até 10 dias, prorrogável por solicitação justificada.

Parecer da relatora
A proposta aprovada é um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 5553/23, do deputado licenciado Fred Costa (MG). Segundo a relatora, o projeto original tratava apenas da investigação de abuso sexual infantojuvenil, deixando de fora a violência sexual e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

"Para que não paire qualquer dúvida de que se pretende abarcar todas as formas delitivas que agridam a dignidade sexual das crianças e dos adolescentes, sugerimos substituir o termo", afirmou.

Fred Costa afirmou que alguns órgãos públicos e empresas não fornecem dados indispensáveis à instrução de investigação criminal. "Tal fato implica em demora nefasta da investigação criminal e incremento da situação de risco da vítima."

Próximos os
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, ela segue para o Plenário.

Anterior

Comissão debate cobertura de tratamento de pessoas com autismo pelos planos de saúde 4m506u

Próxima

Segue até sexta-feira (19), processo de credenciamento de restaurantes e renovação de contratos do Prato Fácil, em Porto Velho 2t53i

Outras notícias da categoria Política
Comissão debate assistência técnica para habitação de interesse social 4r5p2v
CRA vai debater praga que ameaça a produção de cacau no Brasil 492v7
CE: projeto prevê concurso para professores de educação indígena e quilombola 20j1n
Câmara autoriza licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli 3z625n

ESTAMOS AO VIVO 725m3a

Últimas
Ontem, às 08h Foragido é preso após ser atacado com golpe de facão no pescoço em Porto Velho 4m603c
Ontem, às 08h Jovem é agredida pelo irmão ao tentar impedir encontro com mulher em apartamento 373829
Ontem, às 08h Polícia Civil de RO esclarece homicídio ocorrido em frente à policlínica Ana Adelaide e prende quatro envolvidos na execução g225o
Ontem, às 08h Funcionária desviava dinheiro de loja em Porto Velho para apostar no “jogo do Tigrinho”; só em 14 dias foram R$ 19 mil 673s41