A Justiça de Rondônia atendeu parcialmente um pedido de urgência feito pelo Município de Porto Velho em uma ação civil e determinou que as companhias aéreas Azul e Gol precisam diminuir a quantidade de cancelamentos no estado e acompanhar a média nacional. 5q1436

O documento cita dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que apontam que as taxas de cancelamento em Porto Velho pelas companhias foram:

• Azul: 17,24%
• Gol: 19,83%
• Média nacional: 5,15%.

A ação movida pelo Município de Porto Velho aponta que a alta taxa de cancelamento prejudica os ageiros e a economia local, uma vez que a capital de Rondônia é “porta de entrada para a região sul do Amazonas”.

Outra argumentação do município é o fato das companhias aéreas reduzirem a quantidade de voos em Rondônia. A Azul, por exemplo, aponta que o índice de processos que a companhia responde no estado, o mais alto do Brasil, foi o motivo da diminuição.

Segundo a ação, as empresas aéreas de Rondônia têm violado os direitos dos consumidores com práticas abusivas registradas ao longo dos anos, com crescimento expressivo em 2023. Entenda alguns pedidos:

Reduzir os preços das tarifas e agens aéreas com saída ou retorno à Rondônia,

• oferecer voos diretos, partindo de Porto Velho, para Manaus, Rio Branco, Brasília, Cuiabá, São Paulo e Recife e
• que os voos ofertados tenham menos escalas e conexões.
• O processo segue em andamento no Tribunal de Justiça de Rondônia.

Sobre o caso, a Gol informou que se manifestará apenas em juízo. O g1 também entrou em contato com a Azul, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A Latam foi excluída do processo.