A Comissão de Saúde aprovou no último mês de dezembro proposta que obriga os serviços de saúde de urgência e emergência a definirem um protocolo específico para o atendimento de pessoas que tentaram o suicídio. O objetivo é criar um padrão de atendimento humanizado, rápido e eficaz em todas as instituições públicas e privadas de saúde. 4p676d

A proposta estabelece que o protocolo deve conter regras para:

• triagem e primeiros socorros, a fim de identificar riscos à vida e novas tentativas de suicídio;
• intervenções clínicas e de saúde mental, com avaliação de risco;
• um plano individualizado de segurança do paciente, com a participação da família; e o
• registro e monitoramento dos casos atendidos.

O protocolo deverá incluir a identificação dos serviços de referência para os quais os pacientes serão encaminhados, de modo a assegurar a rastreabilidade dos casos.

O texto autoriza ainda parcerias entre órgãos de saúde pública e instituições de ensino, ONGs, associações profissionais e outros setores para treinar profissionais que lidam diretamente com a violência autoprovocada. Por fim, prevê também campanhas de conscientização e pesquisas sobre a eficácia do protocolo.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 2652/24, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), e apensado. A deputada optou por incluir as medidas na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e não em uma nova lei.

“Acreditamos que essa abordagem permitirá uma ação mais efetiva e coordenada, contribuindo para a redução dos casos de suicídio e para a melhoria da assistência às pessoas em situação de risco”, destacou.

A relatora decidiu excluir do texto detalhes dos projetos que já constam da política ou que, na avaliação dela, limitariam a adoção do protocolo em locais com carência de profissionais.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, aproximadamente 800 mil pessoas morrem por suicídio anualmente no mundo. Dados da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde, revelam um aumento de 43% nos casos de suicídio no Brasil de 2010 a 2019, elevando-se de 9.454 para 13.523 casos.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.