A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 84 projetos na fila de espera para serem analisados pelos 54 senadores que integram o colegiado. A partir de fevereiro, com a nova composição da CAE, os parlamentares (27 titulares e 27 suplentes) poderão discutir até 78 projetos de lei (PLs), cinco projetos de lei complementar (PLPs) e um projeto de resolução do Senado (PRS) que estão prontos para deliberação. As reuniões da CAE ocorrem às terças-feiras, às 10h. 215a2w

Entre as propostas que aguardam análise, está o PRS 34/2021, que requer que as operações de crédito externo para o financiamento de governos estrangeiros ou de projetos de infraestrutura em que a União for credora sejam submetidas à autorização prévia do Senado. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto tem na relatoria o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Preço de combustíveis 
Os preços do petróleo também foram lembrados pelos senadores. Um dos projetos, do senador Paulo Paim (PT-RS), trata dos critérios para os reajustes e as revisões de preços dos derivados básicos de petróleo e gás natural, praticados pelas unidades produtoras ou de processamento, e sobre a alíquota do imposto de exportação de petróleo bruto, gás natural e derivados. O PL 3.971/2021 tem o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) como relator.

Outra proposta que tem como foco os preços dos combustíveis derivados de petróleo é o PL 3.450/2021, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e com relatoria de Mecias de Jesus. A ideia de Jader é proibir a vinculação dos preços dos combustíveis aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. 

Para o senador, a moeda americana impacta diretamente no preço do combustível porque, desde 2016, a Petrobras utiliza o valor do barril de petróleo em dólar para fazer reajustes na gasolina nacional. “Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”, explicou. 

Cigarro eletrônico 
Também está pronto para votação na CAE um projeto de lei que regulamenta a produção e a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o PL 5.008/2023 tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO), para quem o Senado precisa se posicionar sobre o tema, tendo em vista o aumento expressivo da comercialização e consumo dos cigarros eletrônicos.

“É uma matéria difícil, que tem um embate na realidade da população brasileira porque estamos falando sobre uma coisa que existe, que não é proibido, que é clandestino e está na casa de todo mundo. Basta o brasileiro fazer um movimento rápido que chega na casa dele um vape [cigarro eletrônico] sem ele saber o que está fumando, o que está consumindo”, alerta o relator, lembrando que até mesmo crianças estão em risco.

A CAE pode analisar ainda outra proposta de Soraya Thronicke. O PL 2.681/2022, relatado por Carlos Viana, estabelece regras para a emissão, intermediação, custódia e liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços desses ativos.

Social 
Outro projeto que aguarda pela apreciação dos parlamentares é o PL 682/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR). Relatada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), a proposta cria benefícios fiscais no Imposto de Renda de contribuintes que tenham dependentes com doenças raras. A matéria, já aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), será analisada em caráter terminativo na CAE. Arns argumenta que a medida não gera impacto aos cofres públicos, “justamente porque são poucos os pacientes com essas enfermidades”. 

Também de autoria de Flávio Arns, o PL 1.497/2023 estende por dois anos, após a morte de pessoa com deficiência, a concessão do benefício de prestação continuada (BPC) à família. A matéria é relatada na CAE pelo senador Cid Gomes (PSB-CE). Já o PL 2.153/2021, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e com relatoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar (Senaf), com vistas à promoção social e à formação profissional de agricultores familiares e de pequenos empreendedores rurais. 

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) é o autor de proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador. O texto (PL 1.075/2022) está sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O Código de Trânsito Brasileiro exige que condutores profissionais em por exame para detectar substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. O teste também é exigido para a obtenção e a renovação da carteira de habilitação. 

Educação
A garantia de transporte rodoviário urbano ou semiurbano gratuito para os estudantes de todo o Brasil se deslocarem de casa até a escola é o objetivo do PL 1.706/2019, proposto por Izalci Lucas. Pelo projeto, relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a despesa será custeada pelos estados mediante subsídio integral da tarifa no sistema estadual, municipal e distrital de transporte. Atualmente não há lei que unifica as regras sobre o tema. Há alguns estados que já oferecem o benefício, como ocorre no Distrito Federal. 

Os estudantes também são o foco do PL 3.652/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG). A proposta, relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), trata do perdão a dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para devedores com atrasos até o momento da eventual publicação da lei. 

Segundo Cleitinho, a proposta tem como objetivo ajudar os profissionais inadimplentes do programa para que não sejam incluídos na dívida ativa da União, o que dificultaria ainda mais o o ao trabalho. “Ora, se estes cidadãos não encontram oportunidade para ingressar no mercado, não há como honrar com os pagamentos das parcelas. Diante dos fatos fica evidente que apenas postergar essa dívida não é uma solução satisfatória”, argumenta.