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Decreto Legislativo Plenário reúne-se nesta manhã para votar acordos internacionais 6x6t4i
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na manhã desta quinta-feira (20) para analisar cinco projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. A sessão está agendada para as 9 horas. 3o4r4t
Podem ser votados:
- PDC 64/15, relatado pelo deputado Sanderson (PL-RS), sobre a participação do Brasil no Comitê Internacional de Medicina Militar;
- PDL 334/21, relatado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), com acordo de auxílio jurídico mútuo em matéria penal assinado com o Cazaquistão;
- PDL 553/21, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com acordo para assistência jurídica em matéria civil assinado com a Ucrânia;
- PDL 931/21, relatado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com ajustes no acordo com a Argentina sobre ajuda mútua nas cidades da fronteira; e
- PDL 162/22, relatado pelo deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que cria o orçamento institucional do Mercosul.
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Fonte: Câmara dos Deputados
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