Marcadores :: Processo Penal 4a6n1m
Processo Penal 2u3l6r
Projeto veda que estranhos acompanhem o exame de corpo de delito 2q571g
12/05/2025
Projeto determina contagem de prazo em dias úteis no processo penal 465h4j
07/09/2024
Projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável 4f133f
25/03/2024
Proposta define local onde deve ser julgado o estelionato pela internet 3i196y
22/03/2024
Projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz 496g3t
01/03/2024
Projeto de lei garante prioridade de tramitação de ações sobre desastres ambientais 6g4i45
30/01/2024
Projeto proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de violência contra mulher 20c6z
14/07/2023
Projeto permite aplicação subsidiária do Código de Processo Civil no processo penal 2i4q2d
07/07/2023
