Marcadores :: Código Civil 4n1b28
Código Civil 4lu28
Projeto permite a paciente terminal definir em texto seu tratamento de saúde 6g126v
24/03/2025
Projeto estabelece exigência de maioria absoluta de votos para alteração da convenção de condomínio 3h6q1r
10/02/2025
Projeto substitui palavra "dono" por "humano responsável" em cadastro de animais 3ei1u
24/07/2024
Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador 1q1t24
30/04/2024
Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência 5hy6u
25/03/2024
Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica 2z535s
17/02/2024
Projeto obriga síndico de condomínio a fiscalizar segurança de obras nas unidades 6q6q1y
09/02/2024
Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges 1g5u2y
08/01/2024
Projeto define regras para uso de imagens e obras por inteligência artificial 68a3v
27/10/2023
Comissão de juristas que atualiza Código Civil aprova plano de trabalho 5z3w5q
29/09/2023
Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato 2cqx
24/08/2023